Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — TRT 15R 2010
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qg839011
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
As assertivas a seguir deverão ser analisadas de acordo com a legislação e a jurisprudência do C. TST.I - E cabível a cláusula assecuratória do direito reciproco de rescisão antecipada no contrato de experiência.II - A dação do aviso prévio é ato unilateral, mas a sua reconsideração, antes de exaurido o prazo, deve ser bilateral.III - As horas extras habituais integram o aviso prévio indenizado, mas as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço, estão excluídas de sua base de cálculo.IV - O aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa do seu cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, mesmo que o trabalhador tenha obtido novo emprego no primeiro dia do aviso.Assinale a alternativa correta:
- Aapenas as assertivas I e II estão corretas;
- Bapenas as assertivas II e III estão corretas;
- Ctodas as assertivas estão corretas;
- DApenas as assertivas I e III estão corretas;
- EApenas as assertivas I, II e III estão corretas.