Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — TRT 15R 2010
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- qg839013
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Não é instituto compatível com o contrato de trabalho e com o contrato de representação comercial:
- Aremuneração à base de comissão;
- Bhipóteses de justa causa tanto para o trabalhador/representante quanto para o empregador/representado;
- Ca dação de aviso prévio para a hipótese de ruptura imotivada do contrato por prazo indeterminado;
- Da vedação à inclusão da cláusula del credere;
- Ea possibilidade de prorrogação do contrato por prazo determinado.