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Questão de Direito do Trabalho — Contratos de Trabalho Especiais — TRT 15R 2010

Direito do TrabalhoContratos de Trabalho Especiais
Código
qg839022
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Assinale a alternativa em que ambas as assertivas estejam corretas, em relação aos bancários,à luz das súmulas do C. TST:
  1. A1. Ao gerente-geral de agência bancária aplica-se o art. 62, II, da CLT. 2. O empregado sujeito à jornada de oito horas tem salário-hora calculado com base no divisor 240;
  2. B1. É nula a pré-contratação de serviço suplementar quando da admissão do trabalhador. 2. Em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição total se a ação, no curso do contrato, não for ajuizada no prazo de cinco anos, a partir da data em que foram suprimidas;
  3. C1. Ao exercente de cargo de confiança previsto no artigo 224, § 2° , da CLT são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras, no período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3. 2. O caixa executivo exerce cargo de confiança;
  4. D1. O empregado não enquadrado no § 2° do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem. 2. O sábado é dia de repouso semanal remunerado;
  5. E1. A parcela paga aos bancários sob a denoniinação "quebra de caixa" possui natureza indenizatória. 2. A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1. É nula a pré-contratação de serviço suplementar quando da admissão do trabalhador. 2. Em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição total se a ação, no curso do contrato, não for ajuizada no prazo de cinco anos, a partir da data em que foram suprimidas;

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