Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — TRT 15R 2010
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg839023
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Pedro Gustavo foi eleito dirigente sindical no Sindicato dos Engenheiros Civis. Ele trabalha na empresa comercial "Calçados para Todas as Idades", na função de Gerente de Vendas. De acordo com a jurisprudência do C. TST, responda:
- Ao empregado deverá ser dispensado uma vez por mês para exercer sua atividade sindical, quando não afastado de sua função;
- Bé indispensável, para os fins do art. 543 da CLT, que o Sindicato dos Engenheiros comunique à empresa onde trabalha Pedro Gustavo,em 48 horas, sua eleição e posse;
- Co empregado perderá estabilidade se solicitar sua transferência para mister que lhe dificulte o desempenho de suas atribuições sindicais;
- Do empregado não goza de garantia provisória de emprego;
- Eo empregado tem direito aos beneficios previstos na convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Engenheiros Civis e o das Indústrias Quimicas.