Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — TRT 15R 2010
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- qg839025
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aponte a alternativa correta:
- Ao Ministério da Ação Social, como gestor da aplicação do FGTS, tem competência para fixar os critérios para parcelamento de recolhimentos em atraso;
- Bas aplicações dos recursos do FGTS só podem ser realizadas pelo Ministério da Ação Social;
- Co saldo das contas vinculadas, para as contas abertas após 22.09.1971,rende juros de 3% ao ano e correção monetária. Para aquelas anteriormente existentes, cujos empregados não mudaram de empregador, os juros são progressivos, chegando ao patamar de 6% ao ano;
- Ddiretor não empregado não pode ter depósitos em conta viticulada de FGTS;
- Ena dispensa decorrente de força maior, validada pela Justiça do Trabalho, não há direito a indenização do FGTS.