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Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — TRT 15R 2010

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Código
qg839032
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Inúmeras decisões têm determinado, em primeiro grau de jurisdição, a reintegração de trabalhadores portadores do vírus HIV imotivadamente demitidos. Tais decisões:
  1. Aestão assentadas na literalidade de dispositivo inserido na CLT;
  2. Bestão assentadas na literalidade de súmula do TST;
  3. Cdecorrem da prerrogativa do julgador de aplicar, na análise do caso, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, como autoriza o art. 8°, da CLT;
  4. Ddecorrem da prerrogativa do julgador de sempre aplicar, na análise do caso, ainda que existente norma legal, seu senso de justiça;
  5. Enenhuma das anteriores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — decorrem da prerrogativa do julgador de aplicar, na análise do caso, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, como autoriza o art. 8°, da CLT;

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