Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — COPEVE-UFAL 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg842917
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- IF-AL
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
São critérios da dispensa de licitação, sendo incorreta a opção:
- ASão dispensados processos licitatórios para a aquisição ou locação de imóveis para uso da Administração, desde que esta demonstre que na região onde os seus serviços devem ser executados não existem outros imóveis à venda ou para locação com as características requeridas.
- BA lógica que orienta a dispensa de licitação e a exigência de cada modalidade é simples: quanto maior for o valor da contratação, mais ampla deve ser a competição, assim como mais longo e cuidadoso deva ser o processo licitatório, tendo em vista assegurar a forma de apresentação dos documentos e das propostas.
- CConforme o princípio da razoabilidade, modalidades de licitação que em tempos normais seriam obrigatórias passam a ser dispensáveis em momentos especiais, como em situações de emergência ou calamidade pública.
- DQuando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
- EOperações entre pessoas jurídicas de Direito Privado, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado.