Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — COPEVE-UFAL 2011
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg843350
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Economista
O orçamento público é um instrumento de importância ímpar na gestão pública brasileira, seja a nível federal, estadual ou municipal. Entende-se o orçamento público como
- Auma lei de competência exclusiva do Poder Legislativo, onde são previstas todas as receitas e fixadas todas as despesas, para determinado período de tempo.
- Buma lei de competência exclusiva do Poder Judiciário, onde são previstas todas as receitas e fixadas todas as despesas, para determinado período de tempo.
- Cuma lei de competência privativa do Poder Executivo, onde são previstas todas as receitas e fixadas todas as despesas, para determinado período de tempo.
- Duma lei de competência exclusiva do Poder Executivo, onde são previstas todas as receitas e fixadas todas as despesas, para determinado período de tempo.
- Euma lei de competência privativa do Poder Legislativo, onde são previstas todas as receitas e fixadas todas as despesas, para determinado período de tempo.