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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — COPS-UEL 2011

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
qg843602
Banca
COPS-UEL
Órgão
PGE-PR
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A respeito da insalubridade e periculosidade, assinale a alternativa verdadeira:
  1. Ao adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário-mínimo, observado o percentual incidente;
  2. Bconstatada a existência de periculosidade no local de trabalho, fica afastada a cláusula convencional que prevê o pagamento do adicional respectivo em percentual inferior ao legal;
  3. Co trabalho periculoso, em caráter de intermitência, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição;
  4. Deliminado o agente causador da insalubridade ou da periculosidade, o adicional não poderá ser suprimido, por violação ao princípio da irredutibilidade salarial;
  5. Ea efetiva definição de atividades e os eventuais gradientes de insalubridade existentes não é atribuição do Ministério do Trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — constatada a existência de periculosidade no local de trabalho, fica afastada a cláusula convencional que prevê o pagamento do adicional respectivo em percentual inferior ao legal;

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