Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — COPS-UEL 2011
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- qg843605
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa falsa:
- Aa admissão mediante aprovação em concurso público para empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista assegura a estabilidade prevista no art. 41, da CRFB;
- Ba declaração positiva de vínculo de emprego entre empresa de segurança privada e policial militar que lhe presta serviços é legítima, desde que presentes os requisitos do art. 3º, da CLT;
- Ca conversão do regime de celestista para estatutário equivale a extinção do contrato de trabalho para fins de contagem prescricional;
- Da opção de funcionário público pelo regime trabalhista gera a perda dos direitos inerentes ao regime estatutário, exceto previsão contratual ou ressalva legal;
- Eainda que a contratação irregular por empresa interposta não gere o vínculo de emprego com ente da Administração Pública, são devidos os mesmos direitos aos trabalhadores terceirizados asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços.