Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — COPS-UEL 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- qg843638
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre as tutelas de urgência, analise as seguintes assertivas:I – para a admissão da tutela de urgência, é irrelevante que o requerente tenha deduzido pedido de tutela cautelar incidental ou pedido de antecipação de tutela.II – a substituição de medida cautelar pela prestação de caução ou por outra garantia menos gravosa ao requerido independe de seu expresso pedido.III – cabe liminar antecipatória contra a Fazenda Pública em causa de natureza previdenciária.IV – a responsabilidade do requerente por eventuais danos causados pela execução de medida cautelar ou antecipatória é objetiva.Alternativas:
- Aestão corretas apenas as afirmações II e III;
- Bestão corretas apenas as afirmações I e IV;
- Cestá correta apenas a afirmação III;
- Destá correta apenas a afirmação IV;
- Eestão corretas todas as afirmações.