Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — COPS-UEL 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg843646
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Quanto à sentença liminar de improcedência do pedido, prevista no artigo 285-A do CPC, assinale a alternativa correta:I – segundo a teoria da “causa madura”, é possível haver sentença liminar de improcedência mesmo que a questão envolva matéria de fato, desde que toda a prova necessária já acompanhe a petição inicial.II – configura mera irregularidade, que não compromete a validade do ato decisório, se o magistrado deixa de reproduzir sentença anteriormente proferida e se limita a mencionar a existência de sentença anterior de total improcedência do pedido.III – interposta apelação contra a sentença, o réu será citado e, após a resposta, o juiz poderá exercer juízo de retratação.IV – segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em razão dos princípios da celeridade e economia processuais, aplica-se tal preceito também às hipóteses de procedência do pedido.Alternativas:
- Aestão corretas apenas as afirmações I e II;
- Bestão corretas apenas as afirmações II e III;
- Cestá correta apenas a afirmação I;
- Destá correta apenas a afirmação IV;
- Etodas estão incorretas.