Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — COPS-UEL 2011
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg843653
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em uma curva próxima ao Km 76 de uma rodovia estadual, o motorista de um ônibus da Viação X, empresa permissionária do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, perdeu o controle do veículo, causando um acidente de grandes proporções, que atingiu também dois outros veículos privados que trafegavam na mesma via. Além dos danos materiais nos veículos envolvidos, o motorista e todos os vinte passageiros do ônibus saíram feridos. Nesse caso:I – a responsabilidade da Viação X é subjetiva em relação aos danos causados aos passageiros e objetiva em relação danos provocados aos dois outros veículos.II – não há possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos suportados pelos passageiros.III – a falha na fiscalização do contrato de permissão pelo Estado atenua a responsabilidade da Viação X.São falsas:
- Asomente I e II;
- Bsomente I e III;
- Csomente II e III;
- Dtodas;
- Enenhuma.