Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — FEPESE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- qg845026
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando:
- Ao juiz indeferir a petição inicial.
- Bo juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
- Cocorrer confusão entre autor e réu.
- Do autor desistir da ação.
- Eo autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.