Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FEPESE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg845237
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIDASC
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
Acerca dos recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- ASão admissíveis embargos infringentes no processo de mandado de segurança.
- BO recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
- CO ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
- DCom o advento da figura da súmula de efeito impeditivo, o magistrado não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula Tribunal “ad quem”, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
- ESob pena de inadmissibilidade do recurso, o agravante requererá juntada aos autos do processo, no prazo de cinco dias, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição.