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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — IDHTEC 2011

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
qg849758
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Limoeiro - PE
Ano
2011
Nível
Superior
Referente à Lei Eloy Chaves é INCORRETO afirmar:
  1. AA Lei Eloy Chaves, Decreto Legislativo nº 4.682, de 24/01/1923, foi a primeira norma a instituir no país a previdência social, com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os metalúrgicos.
  2. BA primeira caixa de aposentadoria foi a dos empregados da Great Western do Brasil.
  3. CO Decreto Legislativo nº 5.109, de 20/12/1926, estendia os benefícios da Lei Eloy Chaves aos empregados portuários e marítimos.
  4. DEm 1928, através da Lei nº 5.485, de 30/06/1928, os empregados das empresas de serviços telegráficos e radiotelegráficos passaram a ter direito aos mesmos benefícios.
  5. EEm 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que tinha a tarefa de administrar a previdência social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A Lei Eloy Chaves, Decreto Legislativo nº 4.682, de 24/01/1923, foi a primeira norma a instituir no país a previdência social, com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os metalúrgicos.

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