Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — INSTITUTO CIDADES 2011
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
- Código
- qg850491
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, exceto:
- Amanifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.
- Breceber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe, todavia, os prazos de forma simples.
- Crecusar-se a depor e a ser ouvido como testemunha, em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa cujo direito esteja a defender, ou haja defendido, ainda que por ela autorizado.
- Dser processado e julgado, originalmente, pelo Tribunal de Justiça nos crimes comuns e nos de responsabilidade, salvo as exceções constitucionais.
- Eutlizar-se dos meios de comunicação do estado e do município, no interesse do serviço.