Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — INSTITUTO CIDADES 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg850519
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Entende-se como recurso, no processo civil, o meio ou o poder de provocar o reexame de uma decisão judicial. Sobre os recursos no processo civil é INCORRETO afirmar
- AO recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, na forma da lei.
- Bo julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso.
- Ca apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada e da que puder conhecer de oficio.
- Dapresentada resposta pelo apelado, é facultado ao juiz, em 5 (cinco) dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso
- EO agravante assistido pela Defensoria Pública está isento de instruir o agravo de instrumento com as peças exigidas em lei.