Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — INSTITUTO CIDADES 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg850525
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Agiria incorretamente o juiz que, em processo de execução fundado em titulo extrajudicial,
- Aadmitisse à fazenda pública oferecer embargos no prazo de trinta (30) dias;
- Bdeterminasse a expedição de precatório contra o Estado por não considerar de pequeno valor a dívida acima de quarenta salários mínimos;
- Cadotasse o mesmo procedimento da execução fundada em sentença, expedindo requisição de pequeno valor ou precatório conforme a importância da dívida;
- Dlimitasse ao conceito de pequeno valor à importância de até quarenta salários mínimos, sendo devedora a fazenda pública federal;
- Econsiderasse o precatório como procedimento de natureza administrativa, de competência da presidência do tribunal