Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — INSTITUTO CIDADES 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- qg850526
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Segundo a sistemática do direito processual civil no Brasil, onde se admite impugnação de decisão judicial por diversas formas,
- Ao prazo prescricional da ação rescisória se inicia com o trânsito em julgado da sentença;
- Bcabe ao Tribunal de Justça processar e julgar ação rescisória contra seus próprios acórdãos;
- Ctanto a doutrina quanto a jurisprudência possuem entendimento pacífico no sentido de que o ordenamento jurídico pátrio admite a ação de impugnação de coisa julgada inconstitucional.
- Dnão cabe ação rescisória contra acórdão proferido no julgamento de ação rescisória;
- Eo deferimento da petição inicial da ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda.