Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — INSTITUTO CIDADES 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg850529
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sendo os prazos processuais frações de tempo entre dois termos, pode-se afirmar que
- Asão sempre preclusivos e uma vez exauridos impedem a realização do ato a eles subordinados, mesmo quando concedido em favor da parte e o juiz admitir a prática tardia;
- Bobedecem ao princípio da contnuidade, mas se interrompem pela superveniência do recesso forense;
- Cse subordinam ao princípio da brevidade, dirigido tanto ao legislador como ao juiz;
- Dnão se interrompem, nem se suspendem, pela superveniência das férias e feriados, embora não se computem, na contagem, os sábados e domingos por não haver expediente forense;
- Epodem ser prorrogados pelo juiz, salvo quando peremptórios, os quais vencem na data marcada sem possibilidade de ampliação.