Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — INSTITUTO CIDADES 2011
Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Código
- qg850539
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O sistema notarial brasileiro confere publicidade aos atos, oferecendo garantas ao cidadão. O registro público regido pela lei n.º 6.015/73,
- Agera presunção relativa (juris et de jure) da existência da propriedade sobre o imóvel, que não admite prova em contrário.
- Bnorteia-se por princípios próprios, dentre os quais o da intermitência, da generalidade e da novidade, conferindo segurança pública aos atos.
- Cgera presunção relativa (juris tantum) da existência da propriedade sobre o imóvel, que prevalecerá até prova em contrário.
- Dé especial, por ser facultativo e excepcional, regendo-se por princípios próprios podendo ser requerido exclusivamente para imóveis rurais.
- Evincula-se a finalidades específicas, como garanitr autenticidade, segurança e eficácia dos assentos de atos jurídicos, excluindo-se deles os titulos e documentos.