Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — INSTITUTO CIDADES 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg850545
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A respeito do credenciamento em matéria de licitação, assinale a alternativa correta:
- AÉ inexigível a licitação nas hipóteses em que o credenciamento é aberto para outorga a todos os interessados habilitados, já que inexistente a possibilidade teórica de competição
- BO credenciamento, como ato administrativo ampliatvo de direitos do cidadão, sempre implica na obrigatoriedade de licitação, em respeito ao principio da isonomia.
- CTodos os atos administrativos restritivos também se submetem a um processo administrativo próprio de licitação.
- DO credenciamento é aberto, mas sempre deve ser licitado em respeito ao princípio da isonomia.
- EO credenciamento é o ato através do qual, após prévio processo licitatório, se permite que uma empresa represente a Administração Pública em uma ocasião específica.