Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul — MPE-MS 2011
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
- Código
- qg851228
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as assertivas abaixo. É de competência do Colégio de Procuradores de Justiça:I - julgar recurso, contra decisão que determinou a remoção, disponibilidade e aposentadoria de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público;II - determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria do membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, assegurada ampla defesa;III - homologar ou rejeitar os resultados dos concursos de ingresso na carreira;IV - rever, pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes, nos termos do Regimento Interno, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;V - deliberar, em caso de omissão injustificada do Procurador-Geral de Justiça, pela abertura de ingresso quando o número de vagas atingir a um quinto dos cargos iniciais da carreira.
- Atodos os itens estão corretos;
- Bsomente os itens II e IV estão incorretos;
- Csomente os itens I e II estão incorretos;
- Dsomente os itens I e IV estão corretos;
- Etodos os itens estão incorretos.