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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — MPE-MS 2011

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qg851246
Banca
MPE-MS
Órgão
MPE-MS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Examine os seguintes enunciados.I – Caberá a restituição por enriquecimento, mesmo se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.II – A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.III – Não é válida a instituição do companheiro como beneficiário do seguro, mesmo se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato.IV – Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.V - O CC/2002 prevê que a doação de ascendentes para descendentes e a de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhes cabe por herança e, não mais como no CC/1916, do que cabia ao descendente como legítima.Assinale a alternativa correta.
  1. AAs alternativas II, IV e V estão corretas;
  2. BAs alternativas I, III e IV estão corretas;
  3. CTodas as alternativas estão corretas;
  4. DAs alternativas II, III e V estão corretas;
  5. ETodas as alternativas estão incorretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As alternativas II, IV e V estão corretas;

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