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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — MPE-MS 2011

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qg851248
Banca
MPE-MS
Órgão
MPE-MS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
  1. AA posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida;
  2. BO CC/2002, considera o constituto possessório como forma de aquisição da posse de coisa imóvel;
  3. CO fâmulo da posse acha-se em relação de dependência para com aquele em cujo nome detém a coisa. Não tem direito à proteção possessória. Pode ser compelido à desocupação, no interdito possessório ajuizado por quem tenha efetiva posse do bem;
  4. DO ato de transformação das sociedades depende de dissolução ou liquidação, inclusive, o pedido de transformação não depende do consentimento de todos os sócios;
  5. ENa sociedade limitada se o contrato permitir administradores não sócios, a designação deles não dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O fâmulo da posse acha-se em relação de dependência para com aquele em cujo nome detém a coisa. Não tem direito à proteção possessória. Pode ser compelido à desocupação, no interdito possessório ajuizado por quem tenha efetiva posse do bem;

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