Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — MPE-MS 2011
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg851257
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto ao direito processual penal, analise os itens abaixo:I - Provas ilícitas são aquelas produzidas com violação das normas processuais colocadas em função de interesses atinentes à lógica e à finalidade do processo.II - No Processo Penal pátrio, por força da Constituição Federal, adota-se, acerca das provas, o princípio da íntima convicção ou da prova livre, exceção que se faz ao Tribunal do Júri.III - Os indícios são admitidos como elementos de convicção e integram o sistema de articulação de provas, pois autorizam, por indução, concluir-se a existência de circunstâncias relacionadas ao delito.IV - Como regra geral, não deve a autoridade policial proceder ao indiciamento do investigado se este já se identificou civilmente.V - A caracterização do flagrante presumido prescinde da perseguição ao agente logo depois da infração.Assinale a alternativa correta:
- Asomente as alternativas I e III estão corretas;
- Bsomente as alternativas I e II estão incorretas;
- Csomente as alternativas III e V estão corretas;
- Dsomente as alternativas II e IV estão incorretas;
- Esomente as alternativas I e V estão corretas.