Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — MPE-MS 2011

Direito PenalConcurso de crimes
Código
qg851269
Banca
MPE-MS
Órgão
MPE-MS
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?
  1. ANão, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;
  2. BSim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;
  3. CNo concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;
  4. DNão, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;
  5. ENão, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;

Link permanente: /questoes/qg851269