Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — MPE-MS 2011
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg851275
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário:
- Ano local que estabelecer residência com vontade definitiva ou, caso tenha diversas residências, naquela que fique a maior parte do tempo;
- Bonde é sua residência habitual;
- Cno lugar onde eleger, desde que não recusado pela autoridade administrativa;
- Dno lugar da situação de seus bens;
- Eonde a autoridade administrativa indicar, quando se tratar de pessoa jurídica de direito privado.