Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — MPE-MS 2011
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg851276
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:
- Aa equidade, os princípios gerais de direito e a analogia;
- Bos princípios gerais de direito, a analogia e a equidade;
- Ca analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade;
- Da analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade;
- Ea analogia, os princípios gerais de direito público, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.