Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — MPE-MS 2011
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg851282
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É incorreto afirmar:
- Atem o mesmo efeito de certidão negativa aquela da qual conste a existência de créditos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora;
- Bserá responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário o funcionário que expedir certidão negativa, com fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública;
- Ca anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação tributária concernente a determinado tributo;
- Da isenção, independentemente de ser concedida por prazo certo e sob certas condições, pode ser revogada a qualquer tempo;
- Ea isenção não geral deve ser efetivada a cada caso por despacho da autoridade administrativa.