Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-MS 2011
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg851285
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:
- Aa destituição do Procurador-Geral da República pelo Presidente da República deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional;
- Bo Poder executivo pode ajustar proposta orçamentária do Ministério Público encaminhada em desarmonia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Ca independência funcional é um princípio institucional do Ministério Público;
- Do Ministério Público pode propor diretamente ao Poder legislativo a criação de seus cargos;
- Eressalvado o magistério, ao membro do Ministério Público, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outra função pública.