Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — MPE-MS 2011
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qg851286
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Deverá integrar o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal:
- Acinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto do Estado sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
- Bvinte e um inteiros e vinte e cinco décimos por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados;
- Cvinte e nove por cento do produto da contribuição de intervenção no domínio econômico;
- Do produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza retidos na fonte pelos Estados ou pelo Distrito Federal;
- Equarenta e oito por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.