Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MPE-MS 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg851288
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I – Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e Estadual.II – O Conselho Nacional do Ministério Público pode avocar processos disciplinares em curso, determinando, se for o caso, a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.III – O Ministério Público dos Estados, por meio dos Procuradores de Justiça, oficia perante o Tribunal de Contas dos Estados.IV – O STF reconhece legitimidade ativa ad causam para ingressar com reclamação a todos que comprovem ter sofrido prejuízo advindo da decisão judicial, ou ato administrativo, que contrarie decisão anterior em sede de controle abstrato de constitucionalidade.
- AExiste apenas uma alternativa correta;
- BExistem duas alternativas corretas;
- CExistem três alternativas corretas;
- DNenhuma das alternativas está correta;
- ETodas as alternativas estão corretas.