Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MPE-MS 2011
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg851291
- Banca
- MPE-MS
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal:I – O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ajuizar reclamação no STF.II – A ação de descumprimento de preceito fundamental somente poderá ser proposta por aqueles legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.III – A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, pendente de julgamento, deve ser extinta por perda do objeto se a norma que não tinha sido regulamentada é revogada.IV – As súmulas vinculantes tem a mesma natureza jurídica das demais súmulas do STF.
- AExiste apenas uma alternativa correta;
- BExistem duas alternativas corretas;
- CExistem três alternativas corretas;
- DNenhuma das alternativas está correta;
- ETodas as alternativas estão corretas.