Questão de Direito Eleitoral — Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes — MPE-PB 2011
Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
- Código
- qg851322
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Pelo princípio da antinomia ou anualidade eleitoral, é correto afirmar:
- AToda lei que alterar o processo eleitoral tem vigência imediata à data de sua publicação.
- BAplica-se a vacatio legis à norma que disciplinar o processo eleitoral.
- CAplica-se em relação às resoluções normativas sobre o registro de candidatos.
- DAplica-se, apenas, às resoluções normativas referentes a propaganda eleitoral.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).