Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — MPE-PB 2011
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg851329
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
São espécies de procedimentos administrativos, exceto
- ARepetição de indébito.
- BExecução fiscal.
- CParcelamento de débito.
- DReconhecimento de direitos.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).