Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Intervenção de terceiros — MPE-PB 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Intervenção de terceiros
- Código
- qg851350
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Julgue as seguintes assertivas:I - A sentença líquida proferida contra a Fazenda Pública não transita em julgado enquanto não for submetida ao segundo grau de jurisdição, cabendo ao tribunal, em sede de reexame necessário, analisar toda a matéria discutida, podendo, inclusive, agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.II - Na ação de sequestro intentada por interessado capaz, envolvendo crédito de natureza não alimentar, motivada pelo descumprimento da ordem de preferência dos pagamentos devidos pela Fazenda Pública, é obrigatória a intervenção do Ministério Público.III - Pode o processo prosseguir com a participação do assistente litisconsorcial, ainda que a parte assistida desista da ação, renuncie ao direito ou reconheça a procedência do pedido.
- AI, II e III estão corretas.
- BI, II e III estão erradas.
- CApenas I e III estão corretas.
- DApenas I está errada.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).