Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — MPE-PB 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg851351
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Julgue as seguintes assertivas:I - A preexistência de compromisso arbitral deve ser alegada, em preliminar, na contestação, sob pena de preclusão.II - A lei que se aplica em questões processuais deve ser a que estiver em vigência no tempo em que ocorreu o ato material.III - A capacidade de ser parte no processo civil não se restringe apenas às pessoas naturais e jurídicas.
- AApenas II está errada.
- BI, II e III estão corretas.
- CI, II e III estão erradas.
- DApenas II e III estão corretas.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).