Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — MPE-PB 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg851352
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a competência, julgue as seguintes assertivas:I - A execução, por carta precatória, de sentença estrangeira, cuja homologação cabe ao Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Comum Estadual, caso inexista na comarca, sede da Justiça Federal.II - Realizada a alteração de competência absoluta, após a prolação de sentença, não haverá redistribuição dos processos para o juízo indicado como competente, porém os recursos interpostos devem ser processados no tribunal vinculado ao novo juízo competente.III - Quando forem certas, mas ilíquidas, as sentenças penal, arbitrai e estrangeira não podem ser executadas de imediato, precedendo, pois, a devida liquidação no juízo cível competente.
- AI, II e III estão corretas.
- BApenas III está correta.
- CI, II e III estão erradas.
- DApenas I e II estão corretas.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).