Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — MPE-PB 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg851354
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É errado afirmar:
- ACabe ação de usucapião ao possuidor para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio da servidão predial.
- BEm ação de usucapião, serão intimados por oficial de justiça, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- CDeve o autor, na ação de usucapião, juntar à petição inicial planta do imóvel que se pretende usucapir.
- DA sentença que julgar procedente o pedido na ação de usucapião será transcrita, mediante mandado, ao registro de imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).