Questão de Direito Penal Militar — Noções Fundamentais de Direito Penal Militar — MPE-PB 2011
Direito Penal MilitarNoções Fundamentais de Direito Penal Militar
- Código
- qg851384
- Banca
- MPE-PB
- Órgão
- MPE-PB
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se:I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que sejam de propriedade das Forças Armadas do Brasil.II - praticado o delito militar no momento da conduta ou do resultado, diferentemente do que estabelece o Código Penal.III - navio, toda embarcação sob comando militar.IV - todos os crimes praticados contra a segurança externa do país, procedíveis mediante ação penal pública incondicionada.
- AApenas I e III estão erradas.
- BApenas I está correta.
- CApenas I, II e IV estão erradas.
- DApenas IV está correta.
- E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).