Direito Processual Civil - CPC 1973 · MPE-RS · 2011 | Questão sqc-qg851553

Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973

Assinale a alternativa correta com relação à competência descrita no Código de Processo Civil.

ACompete à autoridade judicial brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer as ações relativas a imóveis situados no Brasil, e quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.
BA ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça a mesma causa e as que lhe são conexas.
CCorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele em que houve a primeira citação válida.
DO acordo realizado pelas partes para modificar a competência em razão do valor e do território só produz efeito quando constar de contrato escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.
EA incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, até a formação da coisa julgada material.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — MPE-RS 2011