Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — MPE-RS 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg851554
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Direito
Assinale a alternativa correta com relação ao sistema recursal, de acordo com o Código de Processo Civil.
- AQuando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e não forem interpostos embargos infringentes, o prazo relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.
- BQuando o pedido contiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
- CProvado o justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, cabendo desta decisão agravo de instrumento.
- DA sentença que rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los procedente será recebida apenas no efeito devolutivo.
- EDa decisão do relator que converter o agravo de instrumento em retido caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.