Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — MPE-RS 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- qg851555
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Direito
Considere as seguintes afirmações a respeito do Mandado de Segurança.I. A petição inicial deve indicar, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.II. Da decisão que conceder ou denegar a liminar caberá agravo se proferida pelo relator, e agravo de instrumento se for juiz de primeiro grau.III. O Ministério Público opinará dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias, logo após os autos serão conclusos ao juiz, com ou sem o parecer do Ministério Público.IV. O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.Quais estão corretas de acordo com a nova Lei do Mandado de Segurança?
- AApenas II e IV.
- BApenas I, III e IV.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, II e III.
- EApenas I, II e IV.