Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — PGE-PA 2011
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg853175
- Banca
- PGE-PA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Analise as proposições abaixo, que se referem ao regime de outorga estabelecido pela Lei Nacional de Recursos Hídricos e assinale a alternativa CORRETA:I - A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo, depende de outorga;II - Depende de outorga o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição finalIII - O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos independe de outorga da Agência Nacional de Águas, bastando a autorização concedida pela ANEEL, por se tratar de uso específico.IV - A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo independe de outorga.V - O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, independe de outorga.
- AApenas as proposições I e III estão corretas.
- BApenas a proposição IV está correta.
- CApenas as proposições I, II e V estão corretas.
- DTodas as proposições estão corretas.
- EApenas as proposições II, III e V estão corretas.