Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — PGE-PA 2011
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg853180
- Banca
- PGE-PA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa CORRETA:
- AMesmo na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o licenciador poderá não exigir estudo prévio de impacto ambiental, desde que adote medidas administrativas para acompanhar o empreendimento.
- BNão se pode considerar como obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente o mero uso de sementes, mesmo que organicamente modificadas, já que o plantio de uma espécie vegetal não impacta o meio ambiente.
- CO licenciamento ambiental de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação será feito pelo órgão ambiental estadual onde tiver sede o empreendimento, mesmo se o dano ambiental tiver dimensão regional, assim entendido aquele que atingir dois ou mais estados-membros, ouvidos os órgãos ambientais dos demais entes federativos.
- DO licenciamento ambiental de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação será feito pelo órgão ambiental estadual se o dano direto (potencial ou efetivo) ultrapassar os limites do município em que sediado o empreendimento, atingindo município vizinho, ambos situados na mesma unidade federativa.
- ESe o impacto do empreendimento estiver limitado a um único município, mesmo atingindo diretamente área indígena, o licenciamento será feito pelo órgão ambiental municipal.