Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — PGE-PA 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg853189
- Banca
- PGE-PA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa CORRETA:I - Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.II - O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.III - Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença em que a condenação, ou o direito controvertido for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.IV - Sobre os fatos narrados na petição inicial, caberá ao réu manifestar-se precisamente, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Contudo, esta regra não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.V - É licito às partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição, direito este que pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, no prazo de 10 (dez) dias, contado do fato que ocasionou o incidente.
- AApenas as proposições II e III estão corretas.
- BApenas as proposições III e IV estão corretas.
- CApenas as proposições II e IV estão corretas.
- DApenas as proposições I e IV estão corretas.
- EApenas as proposições I e V estão corretas.