Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — PGE-PA 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg853196
- Banca
- PGE-PA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Assinale a alternativa CORRETA:I - Compete às autoridades judiciárias brasileira e estrangeira, concorrentemente, proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, mesmo que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.II - A competência em razão da matéria e do território pode ser modificada de ofício ou a requerimento das partes.III - Serão propostas no foro do domicílio do réu, via de regra, as ações fundadas em direito pessoal e em direito real sobre móveis.IV - Nos casos de conflito de competência negativo, poderá o relator, de ofício, ou a requerimento das partes, determinar o sobrestamento do feito.V - O Ministério Público deverá intervir nos conflitos de competência, desde que seja parte no processo.
- AApenas a proposição I está correta.
- BApenas a proposição III está correta.
- CApenas a proposição V está correta
- DApenas as proposições II e IV estão corretas.
- EApenas as proposições I e VI estão corretas.