Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — PGE-PA 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- qg853198
- Banca
- PGE-PA
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I - Na ação rescisória proposta pelo Estado, deverá o ente público depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.II - Na ação de Mandado de Segurança o ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.III - Cessa o arresto pelo pagamento; pela novação; pela transação.V - Acerca da tutela antecipada, o juiz poderá antecipar, de ofício ou a requerimento da parte autora, os efeitos da tutela pretendida, desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.V - A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.
- AApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, III e V estão corretas.
- CApenas as assertivas II e III estão corretas.
- DApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- EApenas as assertivas II, III e V estão corretas.